Processo 249538/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 29/05/2006 14:51
Autuado em 29/05/2006 14:51
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 479/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2018 Acórdão   479/ 2018 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
08/03/2018 Acórdão   479/ 2018 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
01/03/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
Procuradores: LUIS GUSTAVO CAMARGO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/01/15)
Interessado AMARILDO STAVACZ
Interessado EDUARDO RODRIGUES DE MEIRA JUNIOR
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2017 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 669057/17
13/06/2017 11:30 do Protocolo 440807/17
12/06/2015 15:23 Devolução do Ofício ODL - 701/2015 - DP
06/05/2015 19:02 do Protocolo 377768/15
27/02/2015 09:04 do Protocolo 149412/15
15/01/2015 17:57 do Protocolo 33037/15
31/10/2014 13:56 do Protocolo 989646/14
08/05/2014 09:34 do Protocolo 421402/14
29/04/2014 12:39 AR do ofício OCN - 6210/14 - DP
28/02/2013 17:38 do Protocolo 105701/13
18/02/2013 11:35 AR do ofício ODL - 195/13 - DP
21/09/2012 14:51 do Protocolo 642304/12
01/08/2012 18:31 do Protocolo 517232/12
31/05/2012 14:30 juntada de AR ofício 298/12-OPD-DEX
31/05/2012 14:29 juntada de AR ofício 297/12-OPD-DEX
11/01/2008 09:55 Juntada do Protocolo nº 9597/08, referente a resposta ao ofício nº 986/07 -GCG, por parte do Sr. Anderson José Gomes .
23/10/2006 13:29 do Protocolo nº 513839/06, referente a resposta ao of. 911/06 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/04/2015 Ofício de Diligência   701/ 2015   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6210/ 2014   
DP  02/02/2013 Ofício de Diligência   195/ 2013  28/02/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2018 1799 Acórdão nº 479/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 08/03/2018
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2296/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1457/2017
13/01/2016 1277 Despacho nº 41/2016
30/04/2015 1110 Despacho nº 697/2015
26/02/2015 1068 Despacho nº 295/2015
12/11/2014 1005 Despacho nº 1781/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 433/2014
04/04/2013 612 Despacho nº 309/2013
01/02/2013 572 Despacho nº 81/2013
27/09/2012 496 Despacho nº 1578/2012
09/03/2012 358 Despacho nº 353/2012
23/06/2006 54 Despacho nº 1296/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2018 13:33 DP  
03/05/2018 10:03 CMEX Informação nº 258/2018 -
03/05/2018 10:03 CMEX Informação nº 292/2018 -
03/05/2018 09:31 DP  
13/04/2018 13:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 287/2018 -
13/04/2018 11:49 SMPJTC  
10/04/2018 13:33 PGC Ciência de Decisão nº 334/2018 -
09/04/2018 14:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 820/2018 -
26/03/2018 14:44 STP Acórdão nº 479/2018 -
02/03/2018 17:22 GCNB  
01/03/2018 17:40 STP Certidão de Sessão nº 175/2018 -
19/01/2018 15:06 GCNB  
18/01/2018 10:10 SMPJTC  
10/01/2018 16:11 PGC Parecer nº 59/2018 - REPRESENTAÇÃO. Cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade.
10/01/2018 15:53 SMPJTC  
08/01/2018 17:04 6PC  
19/12/2017 14:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 29/2018 -
19/10/2017 14:57 COFAP Parecer nº 9934/2017 - PROCEDÊNCIA, MAS SEM IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO. REGULARIZAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NA ENTIDADE. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ATENDIMENTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
21/09/2017 12:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2296/2017 -
20/06/2017 15:29 COFIM Informação nº 791/2017 -
09/06/2017 10:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1457/2017 -
21/11/2016 17:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 1370/2017 -
21/11/2016 17:36 SMPjTC Parecer nº 2267/2017 - Pela aplicação das sanções previstas na Lei Orgânica. Representação. Câmara Municipal de Antônio Olinto. Cumprimento parcial de determinações constantes no Acórdão nº 1718/08/TP. Pela aplicação de sanções aos gestores.
11/11/2016 16:17 COFAP Parecer nº 12219/2016 - PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO. ILEGALIDADE CONSTATADA NO CARGO COMISSIONADO DE "ASSESSOR CONTÁBIL". APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO GESTOR RESPONSÁVEL, EM CASO DE NÃO RETIFICAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
11/01/2016 11:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2873/2016 -
07/05/2015 11:41 GCG Despacho nº 41/2016 -
29/04/2015 09:26 DP Ofício de Diligência nº 701/2015 -
09/04/2015 10:11 GCG Despacho nº 697/2015 -
02/04/2015 16:15 SMPjTC Requerimento nº 29/2015 - Ao relator. Representação. Diligência solicitada pela DICAP. Ao Relator para deliberação.
25/02/2015 15:55 DICAP Parecer nº 3954/2015 - REPRESENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO Nº 1718/08 PELA CÂMARA DE ANTONIO OLINTO. CONSIDERAÇÕES DESTA DICAP. AO MPjTC.
24/02/2015 12:02 DP  
08/01/2015 11:12 GCG Despacho nº 295/2015 -
11/11/2014 16:17 SMPjTC Despacho nº 4/2015 - deferimento Decisão em fase de execução. Pedido de dilação temporal. Instrução pelo deferimento. Nihil obstat ministerial.
06/11/2014 10:57 DICAP Parecer nº 16773/2014 - DEFERIMENTO. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO. REPRESENTAÇÃO. CONSIDERAÇÕES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
11/06/2014 14:37 GCG Despacho nº 1781/2014 -
10/06/2014 15:53 GCNB  
16/05/2014 14:42 SMPjTC Parecer nº 7864/2014 - Concessão de prazo de 90 dias para cumprimento do Acórdão Representação. Câmara Municipal de Antônio Olinto. Concessão de prazo de 90 dias para cumprimento do Acórdão nº 1718/2008.
09/05/2014 09:30 DICAP Parecer nº 6747/2014 - REPRESENTAÇÃO. CONSIDERAÇÕES. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
25/03/2014 09:05 DP Informação nº 4597/2014 -
25/03/2014 09:05 DP Ofício de Contraditório nº 6210/2014 -
28/06/2013 14:15 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 118/2014 -
28/06/2013 14:15 GCG Despacho nº 433/2014 -
03/04/2013 09:54 DICAP Parecer nº 13725/2013 - REPRESENTAÇÃO. QUESTIONAMENTO DA CORREGEDORIA SOBRE O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO Nº 1718/08 PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO. CONSIDERAÇÕES DESTA DICAP. AO GCG.
05/03/2013 10:08 GCG Despacho nº 309/2013 -
31/01/2013 16:05 DP Ofício de Diligência nº 195/2013 -
29/01/2013 14:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 50/2013 -
18/01/2013 16:27 GCG Despacho nº 81/2013 -
25/09/2012 12:45 DIJUR Parecer nº 881/2013 - REPRESENTAÇÃO. QUESTIONAMENTO DA CORREGEDORIA SOBRE O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO Nº 1718/08 PELA PREFEITURA E PELA CÂMARA DE ANTONIO OLINTO. CONSIDERAÇÕES DESTA DIJUR. À GCG.
05/09/2012 09:20 GCG Despacho nº 1578/2012 -
11/04/2012 10:02 DEX Certidão Diversa nº 5/2012 -
11/04/2012 10:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 949/2012 -
11/04/2012 10:02 DEX Informação nº 898/2012 -
11/04/2012 10:02 DEX Informação nº 899/2012 -
11/04/2012 10:02 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 297/2012 -
11/04/2012 10:02 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 298/2012 -
09/03/2012 11:45 DTI Informação nº 37/2012 -
10/02/2012 10:15 GCG Despacho nº 353/2012 -
01/11/2011 09:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 76/2012 -
31/10/2011 17:39 GCG  
31/10/2011 16:21 DEX  
20/10/2011 14:07 DP Informação nº 5701/2011 -
19/02/2008 09:14 GCG  
23/01/2008 10:25 SMPjTC Parecer nº 2358/2008 - pela procedencia da representação
16/01/2008 11:26 DIJUR Parecer nº 1139/2008 - REPRESENTAÇÃO. USO EQUIVOCADO DE CARGO COMISSIONADO. FUNÇÕES PERMANENTES DE NATUREZA TÉCNICA. PROCEDÊNCIA.
21/11/2007 08:53 GCG  
09/11/2007 11:25 DIJUR Parecer nº 19574/2007 - Encaminhamento à DEX
12/09/2007 10:23 DCM  
11/09/2007 11:12 GCG  
09/01/2007 16:58 SMPjTC Requerimento nº 145/2007 - pelo envio dos autos à DCM para instrução
19/12/2006 10:44 GCG  
18/12/2006 10:54 DCM  
29/05/2006 16:26 GCG  
29/05/2006 14:50 DP  

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